Enquadramento:


O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.toprecondicionados.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subpáginas. O domínio www.toprecondicionados.com é propriedade da SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, com pessoa coletiva nª513934502.
Os presentes termos de uso e condições regem a utilização do site e aplicações.
A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de modificar livremente a informação pré-contratual e contratual, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.toprecondicionados.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nos mesmos pressupõe a aceitação da Política de Privacidade e Cookies e dos Termos de uso e condições constantes nesta página, podendo a SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, modificar livremente os mesmos, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações terão em vista uma melhoria do website e dos serviços oferecidos ao utilizador/cliente, o qual, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.


Propriedade intelectual:


Todos os conteúdos e informações constantes em www.toprecondicionados.com  e suas subpáginas, são propriedade da SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, e são protegidos pela legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, incluindo no que se refere a Direitos de Autor e de Propriedade Intelectual, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA.


Registo:


Para efectuar uma ordem de compra é necessário preencher o formulário eletrónico, presente no checkout. Após o registo o utilizador poderá efectuar a compra dos seus produtos.
O utilizador concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de login, nomeadamente o endereço de email e palavra-chave.


Informação sobre produtos e preços:


A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA apresenta a informação relativa às caraterísticas dos produtos mediante descrições técnicas e fotografias facultadas pelos seus fornecedores, pelo que não é responsável pelo seu conteúdo.
Os preços de venda ao público indicados em www.toprecondicionados.com e seus subdomínios são apresentados em euros.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e/ou comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços apresentados apenas são válidos para pedidos de compra realizados através de www.toprecondicionados.com.


Processamento e envio de encomendas:


As encomendas serão processadas com a maior brevidade possível, de acordo com os critérios de organização internos da SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, que com eles visará a eficiência económica.
Para garantir um serviço de entrega rápido e eficiente a SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA associou-se a transportadoras parceiras, tentando assegurar que todas as encomendas chegam ao local em 72h após o envio.
A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA não poderá ser responsabilidade pelos actos dos transportadores ou terceiros envolvidos no processamento de encomendas, produtos ou serviços, nem pelo seu transporte e entrega.


Disponibilidade dos produtos e de acesso ao site:


A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de interromper o acesso ao site e/ou aplicações, pelo período que determine como necessário, em particular por razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam directamente aqui contempladas.
A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer.
A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do site, bem como dos serviços disponibilizados no mesmo
Os artigos,produtos ou serviços que se encontram no site www.toprecondicionados.com  disponíveis para encomenda ou venda, dependem da existência em stock ou junto de fornecedores, sem que a SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA seja responsável pela ruptura de stock, cancelamento ou atraso na encomenda.

Política de privacidade e proteção de dados: 

A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se fazer o que estiver ao seu alcance para a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

O site e as aplicações podem conter publicidade e patrocinadores. Apenas os anunciantes e os patrocinadores são responsáveis por garantir que o material recebido para inclusão no site ou aplicações está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor. 

A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, exclui qualquer responsabilidade por qualquer erro ou imprecisão que o material publicitário ou de patrocínio possa conter. A relação do utilizador com terceiros através dos serviços do site ou plataforma são da exclusiva responsabilidade do utilizador e desses terceiros

Garantia: 

Todos equipamentos são abrangidos pela lei em vigor em territorio Português

O âmbito de cobertura da garantia é o que resulta imperativamente da lei portuguesa. 

Para ativação da garantia, será obrigatória a apresentação da fatura de compra, seguido email info@toprecondicionados.com, com o assunto "Garantia", sendo descrita a origem da avaria. O problema será avaliado de acordo com a disponibilidade dos serviços técnicos da SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, dos seus fornecedores, ou de outros por si contratados.

Não serão substituídos/ reparados equipamentos que tenham sido danificados por utilização imprópria, negligência, queda ou derrame de líquidos.

No caso de grandes volumes, o cliente deve, aquando da sua receção e desembalamento, verificar a existência de algum dano visível. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte ou outro que seja visível.

Devoluções e direito de resolução do contrato

O cliente que se enquadre na previsão da Lei 24/2014, fica sujeito às obrigações e beneficiará dos direitos nela previstas, incluindo o de resolução do contrato, nos termos que dela constam. Nesse caso, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da disponibilização do bem ou serviço, devendo comunicar à SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA a sua decisão de resolução do contrato, por meio de uma declaração inequívoca (carta registada enviada para a SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA, para a morada indicada nos contactos do presente site), devendo tal carta ser expedida antes do termo do prazo de resolução. Em caso de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. A SETUP TECH, UNIPESSOAL LDA efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário do cliente; 

Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem

.Apoio ao Cliente: 

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do email info@toprecondicionados.com.

Legislação aplicável: 

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

Regime de IVA

O IVA aplicado nos produtos vendidos obedece a lei em vigor.